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Por 6 votos a 5, Supremo derruba prisão em segunda instância

Após sete horas de sessão, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, desempatou o julgamento a favor da prisão após trânsito em julgado

Pâmela Lima

2019-11-08 13:49:06


Dias Toffoli deu o voto de Minerva contra prisão em segunda instância (Fellipe Sampaio /SCO/STF/Divulgação)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (07) vetar a execução da pena de prisão para condenados em segunda instância. Desde 2016, o entendimento era que a prisão poderia ser efetuada após julgamento por tribunal colegiado. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que a medida pode beneficiar 4.895 condenados, que podem recorrer e entrar em liberdade.

Os ministros que se manifestaram contra a prisão em segunda instância foram Marco Aurélio de Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, Celso de Mello. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor. O presidente do STF, Dias Toffoli, ficou encarregado de desempatar o resultado e acompanhou o voto dos contrários à prisão em segunda instância.

Diante do resultado, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que solicitarão a imediata soltura do petista. “O julgamento das ADCs concluído hoje (07/11/19) pelo STF reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei (CPP, art. 283) e com a Constituição da República (CF/88, art. 5º, LVII), como sempre dissemos”, assinam a nota Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Martins. Outro petista que pode ser beneficiado com a decisão do STF é José Dirceu, preso quatro vezes no âmbito da Operação Lava Jato.

Cármen Lúcia, que foi a primeira a votar, defendeu que “a norma ‘Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória’ não pode ser equiparada a uma vedação de privação de liberdade antes do julgamento dos recursos extraordinário e especial”.

Celso de Mello argumentou que a mudança não implica que o condenado será privado da liberdade somente apenas o esgotamento de todos os recursos. “É lícito sim decretar-se a prisão cautelar de alguém antes mesmo de oferecida até mesmo uma denúncia ou antes mesmo de proferida eventualmente uma condenação ainda recorrível (...) Portanto, não é correto afirmar-se que somente depois do esgotamento de todas as vias recursais é que se admitirá então o encarceramento ou a possibilidade de prisão”, disse o ministro.

Com informações do G1

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