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Justiça anula trechos dos decretos que afrouxam a quarentena no RJ

Justiça anula trechos dos decretos que afrouxam a quarentena no RJ

Pâmela Lima

2020-06-08 17:59:07


O Rio de Janeiro registrou quase 7 mil mortos e 59 mil contaminados pela covid-19 (Divulgação)

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por meio do juiz Bruno Vinícius da Roas Bodart da Costa, acatou o pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública e suspendeu trechos de dois decretos que flexibilizam a quarentena no estado fluminense.  O Rio de Janeiro registrou quase 7 mil mortos e 59 mil contaminados pela covid-19.

O magistrado analisou os decretos 47.488,  de âmbito municipal, e 47.112, com alcance estadual, ambos datados deste mês. Costa vetou os trechos que liberam a realização de atividades desportivas, culturais no modelo drive in; esportivas de alto rendimento sem público, e esportivas individuais ao ar livre, entre outras. O descumprimento da medida pode gerar multa de R$ 50 mil para o infrator.

“Não se ignora o drama sofrido pelos comerciantes e trabalhadores cujas atividades vêm sendo restringidas como forma de retardar a expansão do contágio pela Covid-19. É preciso, entretanto, considerar igualmente que estão em jogo vidas humanas e quase sete mil pessoas já faleceram em todo o Estado com o diagnóstico da doença. É dever constitucional dos governantes equacionar adequadamente esses valores tão caros à nossa sociedade em políticas públicas cuidadosamente desenhadas com base em evidências”, alegou o juiz na decisão.

 

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