Política

Governo aciona STF contra estados por ICMS do diesel

O Comsefaz determinou o aumento de R$ 1,09 sob o tributo mais caro cobrado pelo diesel no país

Pâmela Lima

Há 3 dias


O presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) (Foto: Alan Santos/PR)
O presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) (Foto: Alan Santos/PR)

Manobra - A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (13) contra a política de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos estados sobre o diesel. O presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) defende que uma mudança no ICMS poderia levar à redução nos preços.

A AGU pede a suspensão do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que definiu a alíquota de ICMS sobre o diesel. Em março, o Congresso aprovou uma lei que zerava os tributos federais que incidem sobre o combustível e deixava a critério dos estados a criação de uma alíquota única de ICMS sobre o diesel.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Governadores apontaram que a lei violava o pacto federativo, mas ao invés de questionarem a decisão na Justiça, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal) determinou o aumento de R$ 1,09 sob o tributo mais caro cobrado no país, mas cada estado poderia conceder descontos sobre esta alíquota. No frigir dos ovos, ficou tudo como era antes da aprovação da famigerada lei.

A decisão encareceu o preço do combustível e manteve a arrecadação dos estados intacta. No pior dos cenários, não haverá ganhos para os governadores se o preço do combustível continuar subindo. "A forte assimetria das alíquotas de ICMS enseja problemas que vão muito além da integridade do federalismo fiscal brasileiro, onerando sobretudo o consumidor final, que acaba penalizado com o alto custo gerado por alíquotas excessivas para combustíveis – que são insumos essenciais, e, por isso, deveriam ser tratados com modicidade – e com a  dificuldade no entendimento da composição do preço final desses produtos", diz a ação protocolada pela AGU.

 

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Tags

NOTÍCIAS RELACIONADAS

MAIS LIDAS

PUBLICIDADE