Educação

Caiu no ENEM: o que é ''Invisibilidade e registro civil''?

O tema da redação do Enem 2021 "Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil'', foi uma surpresa para os candidatos.

Waleska Rodrigues Barreto

Há 6 dias


O tema do ENEM 2021 foi ?Invisibilidade e registro civil?. (Foto: Freepik)
O tema do ENEM 2021 foi ?Invisibilidade e registro civil?. (Foto: Freepik)

ENEM - O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi instituído em 1998, com o objetivo de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Em 2009, o exame aperfeiçoou sua metodologia e passou a ser utilizado como mecanismo de acesso à educação superior. Desde 2020, o participante pode escolher entre fazer o exame impresso ou o Enem Digital, com provas aplicadas em computadores, em locais de prova definidos pelo Inep.

Os candidatos fazem provas de quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias, que ao todo somam 180 questões objetivas. Os participantes também são avaliados por meio de uma redação, que exige o desenvolvimento de um texto dissertativo-argumentativo a partir de uma situação-problema.

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O tema do ENEM 2021 foi “Invisibilidade e registro civil”, e foi motivo de surpresa para muitos candidatos.

Segundo o diretor pedagógico do Curso Anglo Sérgio Paganim, o tema propôs que os candidatos discutissem a invisibilidade de parte da população brasileira. 

Alguns subtemas discutem as fragilidades dessa população invisível aos olhos do Estado:

Atrelar os registros a realidades socioeconômicas

A lei brasileira é clara sobre o registro civil: "Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de quinze dias, que será ampliado em até três meses para os lugares distantes mais de 30 quilômetros da sede do cartório"

Porém, a realidade entre essa lei que é de 1973 (Lei nº 6.015) e quem realmente se registrou, é bem diferente. 

Uma estatística realizada em 2018 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimou que, pelo menos 3 milhões de pessoas não possuíam registro civil de nascimento no Brasil até o ano da pesquisa.

Distribuição do auxílio emergencial às pessoas "invisíveis"

Durante estudos realizados na pandemia da covid-19, ficou claro que, além de uma necessidade urgente de investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), o Brasil tem um verdadeiro "exército de pessoas invisíveis" espalhados pelas ruas. Devido a ausência desses registros, uma grande quantidade de pessoas sem documentação foi privada dos benefícios sociais de sobrevivência básica, como o auxílio emergencial.

Crianças sem registro no país

Segundo a jornalista e universitária Fernanda da Escóssia, esses brasileiros indocumentados, ilegíveis pelo Estado e invisíveis para a nação, encontram-se em um beco sem saída: sem registro de nascimento, não podem tirar nenhum outro documento. Isso significa que eles não votam, não têm carteira assinada, nem conta em banco, nem bens em seu nome no cartório. Não podem ser matriculados em escolas e, quando muito, conseguem um atendimento médico de urgência em algum pronto-socorro. 

Mas o registro de nascimento não é apenas fundamental para aquisição de benefícios sociais. Ele acaba sendo um ponto de partida para direitos, acesso à cidadania e resgate da história pessoal e familiar. 

Importância do Censo e do IBGE

Outra questão importante sobre a visibilidade da população brasileira é a realização do Censo, pois, pior do que o desconhecimento dos cidadãos que não se registraram, é não ter uma ideia clara daqueles que estão oficialmente registrados. Atrasado devido à pandemia do coronavírus, o Censo do Brasil foi impossibilitado também em 2021 devido aos cortes orçamentários impostos pelo Governo Federal, segundo o IBGE. 

Felizmente, no dia 14 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Censo Demográfico do IBGE deverá ser realizado, obrigatoriamente, em 2022.

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