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Câmara aprova projeto que torna obrigatório o uso de máscara no Brasil

O descumprimento da regra prevê multa para o infrator

Pâmela Lima

2020-06-09 19:14:20


Pessoas de baixa renda estão dispensadas de pagar multa em caso de descumprimento da medida (Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

O presidente Jair Bolsonaro deve sancionar nos próximos dias o projeto de lei 1.562 de 2020, que torna obrigatório o uso de máscaras em ambientes com circulação de pessoas no país. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (9) pela Câmara dos Deputados e prevê multa para quem descumprir a regra. Caberá aos estados e município definir o valor da multa.

Segundo o projeto, o uso de máscaras será exigido em vias públicas, transporte coletivo, táxis, estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, instituições de ensino e locais fechados com aglomeração de pessoas. A medida ficará em vigor durante a pandemia do novo coronavírus.

A proposta também estabelece que os governos distribuam o equipamento de proteção individual para a população em situação de vulnerabilidade econômica. Pessoas de baixa renda estão dispensadas de pagar multa em caso de descumprimento da medida. O projeto também determina que as empresas forneçam máscaras aos funcionários que prestam atendimento ao público.  O Poder Público deverá distribuir máscaras para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e adquirir os equipamentos de costureiras ou produtores locais.

Com informações de O Globo

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