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Câmara aprova os percentuais que cada estado e município receberá dos recursos do pré-sal

O leilão da cessão onerosa do pré-sal será realizado no dia 6 de novembro

Pâmela Lima

2019-10-10 09:01:36


A divisão desse valor entre as unidades da federação é que está em discussão no Congresso (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Os deputados votaram nesta quarta-feira (9) a divisão dos recursos da cessão onerosa do petróleo do pré-sal entre estados e municípios. O Senado também irá se manifestar sobre o tema. A decisão define os critérios de divisão do leilão dos barris excedentes das áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos, previsto para o dia 6 de novembro.

O texto determina que, dos R$ 72,9 bilhões do lucro proveniente da cessão onerosa, os estados terão direito a 15%, os municípios a também 15% e os estados do entorno da plataforma, 3%. A União e a Petrobras firmaram um contrato em 2010 que concede à estatal  a exploração de 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal durante 40 anos. O governo, em acordo com a Petrobras, definiu a quantia de R$ 106,6 bilhões pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa. A divisão desse valor entre as unidades da federação é o que está em discussão no Congresso.

 “O acordo pactuado atendeu a todas as regiões do país e é o melhor para todos os estados brasileiros. Reafirmo que nenhum estado pretendeu reduzir recursos de outro estado”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Com informações da Agência Brasil

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