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Associações de classe acionam Justiça contra homeschooling no Distrito Federal

A União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) reclama que algumas famílias não possuem estrutura para manter uma educação domiciliar

Pâmela Lima

05/02/2021 23h00


O homeschooling é uma modalidade de ensino aprovada em cerca de 65 países, como Estados Unidos, Áustria, Bélgica, Canadá, Austrália, França, Noruega, Portugal, Rússia, Itália, Finlândia e Nova Zelândia. No entanto, o formato de ensino é visto com desconfiança por sindicatos de classe no Brasil.

A Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) é uma das principais entidades de defesa do formato de ensino e enfrenta forte oposição de sindicatos de professores e entidades similares. O caso chegou a ser discutido no Supremo Tribunal Federal (STF), que vetou a prática por falta de regulamentação na legislação brasileira. O Congresso terá a palavra final sobre o tema.

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A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec) e o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) apresentaram no dia 26 de janeiro uma ação junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que questiona a constitucionalidade da Lei Distrital nº 6.759/2020, que regulamenta a educação domiciliar no Distrito Federal.

As entidades alegam que a lei contraria “dispositivos da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação”. A legislação aprovada no DF determina que a família deve demonstrar aptidão técnica para o desenvolvimento das atividades pedagógicas ou contratar profissionais capacitados. O Conselho tutelar ficaria encarregado de supervisionar os estudantes, que seriam submetidos a exames.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que sancionou o projeto de lei, discorda do entendimento das entidades. “Houve processo legislativo absolutamente hígido e, por essa razão, (o governador) pugna pela improcedência da ação direta de inconstitucionalidade”, explicou por meio da assessoria. Ele alega que a questão passou por um estudo técnico, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CLDF e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

“Há, portanto, sólida fundamentação jurídica para rebater a acusação de que a norma fere o Estatuto da Criança e do Adolescente, o que acredito que será feito agora pela CLDF frente ao TJDFT”, acrescenta.

Apesar de o homeachooling ser uma modalidade opcional, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) reclama que algumas famílias não possuem estrutura para manter uma educação domiciliar. “Vai faltar estrutura para todos. As escolas são mais bem estruturadas e têm um currículo mais bem planejado do que as escolas domésticas. Em casa falta: local adequado, internet de qualidade, livro, computador e, muitas vezes, alimentação.”

A Ubes acredita ainda que a modalidade prejudica o perfil socioemocional do aluno.  “O estudantes não vivenciarão viagens e projetos da escola ou da turma, almoçar com os amigos, participar de dinâmicas e outras experiências escolares”.

Exames internacionais

O Brasil obteve números preocupantes no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês), em 2018. O programa avalia a qualidade da educação em 79 países membros e associados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Em leitura, os estudantes brasileiros ficaram na 57ª posição entre 77. O país alcançou o 70º lugar entre 78 em matemática. Em ciências, o 66º posto de 78 avaliações. O Pisa é realizado a cada três anos. A avaliação ocorrerá novamente em 2021.

Com informações do portal Eu Estudante

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