Política

Apresentação da PEC do Estouro é adiada por falta de consenso

Ainda não há data definida para apresentação do texto

Pâmela Lima

Há 15 dias


Política - O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto de lei do Orçamento de 2023, anunciou que a apresentação do texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro ao Congresso foi adiada. Segundo ele, as negociações com os parlamentares estão avançadas, mas ainda não houve consenso.

Até então, a proposta seria encaminhada na quarta-feira (23). “Não foi formado consenso. Eu tenho defendido desde o início que nós gastemos nossas energias para o consenso”, explicou o senador. “No Congresso, tem hora que parece que tudo está fácil e outra hora tudo está difícil. Hoje estamos no meio termo. A dificuldade é que está faltando mais diálogo. Tem gente que fala que só aceita o Bolsa Família, outros aceitam mais. Eu tenho uma postura conservadora. Vamos excepcionalizar o Bolsa Família do teto e precisamos de um mínimo para recompor o Orçamento”, acrescentou.

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A proposta prevê a retirada de R$ 198 bilhões do teto de gastos para manter o Bolsa Família em R$ 600, pagar um adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos e custear obras públicas e compras de equipamentos. Ainda não há data definida para apresentação do texto.

 

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